DEPUTADA FEDERAL ANTÔNIA LÚCIA QUER O FIM DA PENSÃO DE EX-GOVERNADORES DO ACRE

Circula no Estado do Acre um abaixo-assinado que objetiva extinguir a pensão concedida a ex-governadores do Estado.  O ex-Presidente da OAB, Ophir Cavalcanti afirmou certa vez  que são privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira.  

Os jornais de todo o país vêm informando à população brasileira sobre esses privilégios concedidos, e que já deveriam, há muito tempo, serem extintos. Muito se fala na Reforma de Previdência Social, mas não se ataca esses verdadeiros ralos por onde se jogam fora os recursos públicos. Esse é um tema que deveria está na ordem do dia das manifestações em todo o Brasil.

A presidente Dilma propôs um verdadeiro combate à corrupção e privilégios. Podemos começar propondo a extinção das espúrias pensões de ex-governadores do Estado do Acre, que importam aproximadamente quatro milhões aos cofres públicos do nosso pobre estado.

Como deputada federal representando o Estado do Acre vou encaminhar ofício ao Procurador Geral da República para saber como se encontra o andamento da ação direta de inconstitucionalidade no STF para extinguir as pensões dos ex-governadores do Acre.

Vou acompanhar de perto! Quero ver quem tem compromisso com a moralidade administrativa e o combate à corrupção.

Os autores do abaixo-assinado podem contar comigo! Coloco meu gabinete à disposição de todos que querem um Brasil mais justo do ponto de vista social, e mais democrático do ponto de vista político.

Abaixo a esperteza! 

ANTÔNIA LÚCIA CONFIRMA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS NOSSOS RAMAIS

                       Os ramais do Estado do Acre encontram-se em situação precaríssimas. Na  manhã de hoje a deputada federal Antônia Lúcia pôde constar essa realidade in loco.

A convite do líder comunitário Manoel Messias compareceu a uma reunião no Ramal “Astro Reis”, à margem direita da BR 364, Km 15, sentido Rio Branco – Porto Velho.

A parlamentar chegou para o encontro às 10:30 hs, na casa do produtor rural Adalcimar Ferreira Lima, irmão do líder comunitário e religioso Manoel Messias, que preside a Associação dos Moradores do aludido Ramal.

A pauta da reunião foi a regularização fundiária de uma área de terras de aproximadamente 50 hectares, hoje ocupada por 47 (quarenta e sete) famílias, transferida para os produtores pelo senhor Astrogildo Gonçalves de Almeida, que se fazia presente.

Antes da abordagem do tema objeto da reunião, os produtores relataram que a situação do ramal é dramática. O ramal fica intransitável no período das águas. Mesmo agora,  no início do verão, somente carros traçados e motos têm condições de ali trafegar.

Os produtores não têm como fazer chegar suas produções ao mercado consumidor, dizem os produtores. Ildo de Souza da Silva, produtor de agrião (folha de jambu para o tacacá), queixou-se de que não tem condições de vender o seu produto.

Não há escolas, telefones, transportes, precária instalação de luz elétrica, que atende apenas metade do ramal. Uma ponte construída no ramal foi por iniciativa dos próprios produtores.

O objetivo dos produtores é fazer o desmembramento de suas pequenas unidades produtivas, legalizando-as, para depois transformar em  área  de expansão urbana. Feito isso obterem os necessários serviços públicos urbanos.

A deputada federal Antônia Lúcia comprometeu-se em ajudar à comunidade no que for possível visando o objetivo buscado. Amanhã, dia 10 de junho, seus assessores receberão uma comitiva do Ramal Astro Rei para tratar do problema e encaminhar soluções.

Ao final da reunião, Antônia Lúcia quis saber a situação dos ramais próximos. Os moradores relataram que a situação não é diferente do ramal Astro Rei. A parlamentar prometeu lutar em defesa da causa comum dos moradores dos ramais.

ANTÔNIA LÚCIA TIRA MAIS UM VÉU: PROCURADOR NÃO DEFENDE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Na tarde de hoje (07.06.2013), no programa o “Povo no Rádio”, apresentado pelos radialistas Jairo Carioca e Williamys França, na Rádio Boas Novas   FM 107,9, FM 88,5 Amazônia e TV Canal 50, debateu-se a questão dos funcionários públicos sob ameaça de demissão.

A deputada federal Antônia Lúcia (PSC/AC), que já havia desconfiado desse número de onze mil funcionários a serem demitidos, tirou a prova do que havia dito com a entrevista que fez com o Procurador Geral do Estado, dr. Rodrigo Neves.

A parlamentar acriana tirou  mais um véu que envolve a questão dos funcionários contratados sem concurso público.  Além de não ser onze mil os atingidos pela decisão do STF (admitiu o Procurador), a Procuradoria de Estado não faz defesa de funcionário público.

Ao indagar ao Procurador Geral do Estado se a entidade faria a defesa dos funcionários atingidos, direta ou indiretamente, encurralado, admitiu:  “A Procuradoria do Estado defende apenas o Estado, os funcionários terão que procurar advogados privados”.

Redarguiu a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Defensorias Públicas dos Estados e da União: “Não senhor Procurador, os funcionários públicos atingidos, na sua maioria esmagadora, são pessoas pobres, e que devem ser defendidos pela Defensoria Pública do Estado”.

Didaticamente o Procurador Geral do Estado explicou como se encontra o julgamento da ADI 3609 no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira fase – disse o Procurador – está concluída. Sobre a segunda  fase explicou que os ministros decidiram que a Emenda 38 tem efeitos retroativos, o que beneficia os aposentados, por exemplo. A terceira fase refere-se a pequenos ajustes do julgamento através de embargos.

Finalmente, indagado pela parlamentar se a Procuradoria Geral do Estado garantia a permanência dos funcionários no serviço público, e se não teriam prejuízos em não buscarem auxílio jurídico imediato, o Procurador recuou. “Não posso garantir isso”.

Em conclusão, Antônia Lúcia afirmou: “Então a Procuradoria  Geral do Estado não defende  os funcionários públicos ameaçados de demissão, e sim advoga exclusivamente para o Estado.

AINDA SOBRE A DEMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O posicionamento da deputada federal Antônia Lúcia (PSC/AC), sobre as supostas demissões de onze mil funcionários do Estado, ganhou repercussão nos meios de comunicação do Acre.

             O Site AC 24 horas, o mais lido do Estado,  no dia de ontem (05/06/2013), deu destaque a opinião da deputada Antônia Lúcia, anteriormente divulgada na sua página no FACEBOOK.

Em matéria assinada pelo jornalista Luciano Tavares, ilustrada com fotografia da parlamentar, o aludido site repercutiu seu parecer. Ou seja, não existem onze mil funcionários na iminência de serem demitidos após julgamento da ADI 3609, como se anuncia.

             Antônia Lúcia sustenta a tese de que o número de possíveis funcionários alcançados pelo julgamento da ADI 3609 não chega a três mil, e que se estar espalhando o terror no meio dessa comunidade em razão das eleições que acontecem no próximo ano.

        

         Dando-se continuidade sobre essa discussão, amanhã (07.06.2013), no programa “Roda Comunitária”, das 9:00 às 10:00 hs, apresentado pelo pastor César Moreira, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Acre, os deputados Walter Prado e Marileide Serafim, com a participação ainda do Defensor Público Valdir Perazzo, darão continuidade ao debate, esclarecendo os interessados e a população em geral.

                Walter Prado e Marileide Serafim estiveram presentes na reunião com a bancada federal do Acre, realizada na Assembléia Legislativa do Acre, visando encontrar soluções para o problema dos funcionários que ingressaram no serviço público acriano sem concurso. Conhecem com profundidade a questão.

              O presidente da OAB/AC, dr. Marcos Vinicius, foi também uma das autoridades que se fez presente na Assembléia Legislativa no dia 25.05.2013, sob a liderança do Senador Petecão, para articulação das autoridades com o objetivo de encaminhamento do problema, evitando-se o caos precipitadamente anunciado.

             

             O Defensor Público Valdir Perazzo foi um dos debatedores no programa Roda Comunitária da semana passada, em que, pela  primeira vez, suscitou-se a dúvida sobre o número real dos funcionários que seriam atingidos pela decisão do STF.

             A deputada federal Antônia Lúcia, no mesmo dia, na parte da tarde, entrevistará o Procurador Geral do Estado, dr. Rodrigo Nunes, sobre os encaminhamos jurídicos que se estar dando nas instâncias superiores (Tribunais, Câmara Federal e Senado).

STF É QUEM DECIDIRÁ SOBRE RECURSOS DE ENVOLVIDOS NA G7

Gleydison Meireles – da redação de ac24horasggreyck@gmail.com

Depois da tumultuada sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), onde seriam julgados os Agravos Regimentais impetrados pelos advogados dos indiciados na Operação G7, a Corte decidiu que os recursos serão julgados no Superior Tribunal Federal (STF).

A decisão tomada pela Desembargadora Maria Cesarinete Angelin, que assumiu a presidência do Pleno após o Desembargador Roberto Barros se declarar suspeito de julgar os recursos, gerou descontentamento de alguns magistrados, advogados e familiares que assistiam a sessão.

A sessão foi marcada pelo acalorado debate entre os desembargadores Adair Longuini e Maria Cesarinete, no final a Desembargadora decidiu que diante do impedimento/suspeição de cinco membros da Corte os Agravos teriam que ser encaminhados ao STF, o que gerou uma discursão com Adair Longuini e o procurador de Justiça, representante do Ministério Público Cosmo Lima de Souza.

Longuini disse que em 25 anos de magistratura não havia presenciado algo igual o que aconteceu na sessão do Pleno, onde os magistrados tiveram suas participações democráticas cassadas, sem o direito a participação de argumentar sobre a competência ou não do tribunal para julgar os recursos da G7.

“Algo que eu não presenciava em 25 anos de magistratura, um tribunal de exceção, um colegiado onde apenas um ou dois tem a palavra, os demais não, nos tivemos nossa participação democrática cassada, não tivemos a oportunidade de falar e argumentar sobre a competência ou incompetência do tribunal para atuar no caso G7, a presidente Desembargadora Cesarinete falou pela Corte junto com a relatora Desembargadora Denise, encerrando a sessão de forma abrupta não colocou em votação a questão da competência, ela tem uma interpretação de que o Tribunal não tem quórum para atuar neste processo, mas nós temos outra interpretação porque a Constituição diz que o processo só é deslocado para o Supremo Tribunal Federal quando mais da metade de seus membros estiverem impedidos, mais da metade se seu membros significa sete membros impedidos, nos temos apenas cinco membros”, argumentou Longuini.

De acordo com Adair Longuini, a decisão de Maria Cesarinete foi um gesto arbitrário e de tirania e afirmou que como magistrado se sentiu envergonhado. O Desembargador classificou o modo como os recursos foram apresentados a sociedade e a imprensa como um teatro e um circo armado, ato que não condiz com um Tribunal sério como o TJ acreano.

Ainda segundo o Desembargador, diante do caso o correto era que a presidente Maria Cesarinete marcasse nova audiência e se convocasse dois juízes de Primeiro Grau para completar o número de vagas do pleno, e ai sim poder haver uma votação sobre os impedimentos e sobre a competência ou não do Tribunal em atuar no processo da G7.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues foi enfático em dizer que a OAB está preocupada com toda a situação que gira em torno da G7 e que no final da tarde os representantes da Ordem se reunirão com os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar providencias quanto ao que ocorreu durante a sessão desta quarta-feira.

Correndo pelos trâmites legais do encaminhamento dos Agravos Regimentais ao STF os indiciados presos durante a Operação G7 podem ficar por cerca de mais um mês recolhidos a Unidade Prisional 04, a Papudinha, até que os recursos sejam julgados.

“O QUE ESTÃO FAZENDO COM DENISE BONFIM É UM VERDADEIRO MASSACRE”

Ray Melo, da redação de ac24horas
A deputada Antônia Sales (PMDB) usou a tribuna da Aleac nesta quarta-feira (5), para falar da crise gerada pelo desenrolar da Operação G7, da Polícia Federal, que prendeu 15 acusados de fraude licitações e desvio de verbas públicas no Governo do Acre. A peemedebista defendeu a atuação da desembargadora Denise Bonfim, que de acordo com ela estaria sofrendo represálias de políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

“Os senadores e um deputado federal do PT estão tentando desmoralizar a desembargadora Denise Bomfim. As instituições precisam ser fortalecidas para atuar de forma independente, sem interferência política. Temos uma magistrada séria e comprometida com a legalidade, não podemos permitir o linchamento público de uma pessoa que conquistou seu espaço por merecimento. Ela não foi nomeada para ser obediente a políticos”, diz Sales.

Segundo a parlamentar, os políticos ligados a Frente Popular do Acre (FPA) estariam unidos para fazer uma campanha para desqualificar o trabalho realizado pela Polícia Federa e por Denise Bonfim. “Ao invés de tentar desmoraliza as instituições, todos teriam que se unir para fortalecê-las e ampliar o combate aos atos ilícitos e lesivos ao patrimônio público. A população precisa de uma boa representação em todos os níveis de poder”, enfatiza.

Para Antonia Sales é preciso fortalecer a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. A deputada falou ainda da campanha que grupos políticos estaria fazendo contra Denise Bonfim. “Quero manifestar a repulsa e indignação que estou sentindo com os ataque a desembargadora Denise Bomfim. O que estão fazendo com ela é um verdadeiro massacre. Será que ela está sendo atacada porque é mulher?”, questiona.

A deputada afirmou ainda, que “as ações e decisões da Justiça não se desqualifica se recorre para provar a inocência. Temos senadores e deputados federais se achando grandes juristas tentando desqualificar o trabalho de uma grande desembargadora. Eu me orgulho das mulheres, me orgulho das desembargadoras, e não aceito, quando vejo que homens se juntam para desqualificar as instituições e o trabalho das mulheres”.

O silêncio da Secretária da Mulher também foi lembrado por Antonia Sales, que questionou a falta de defesa da pasta com as agressões sofridas pela desembargadora que atua na Operação G7. “Quanta covardia, quanta besteira este povos fala contra uma mulher brilhante que foi até faxineira para sustentar seus estudos. Onde está a Secretária da Mulher que emitiu nota em defesa das famílias dos acusados na G7? Por que não defendem Denise Bonfim”, questiona.

Atuação da Polícia Federal

De acordo com Antônia Sales, a Polícia Federal é um órgão isento e imparcial. “Lá não tem dedo de ninguém fazendo nomeações. A investigação foi feita com conhecimento da Justiça e as provas foram colhidas e apresentadas às instituições competentes para fazer o julgamento. Portanto, os questionamentos precisam ser feitos no âmbito da Justiça. Criticas e campanhas difamatórias não provam inocência de ninguém”, finaliza.

CINCO DESEMBARGADORES NÃO PARTICIPARÃO DA VOTAÇÃO DOS RECURSOS DOS ENVOLVIDOS NA G7 E E JULGAMENTO PODE IR PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) na manhã desta quarta-feira (5) começou com um embate entre os desembargadores por conta da aprovação da Ata da última sessão, onde começaram os debates sobre o julgamento dos Agravos Regimentais, recursos que podem libertar os envolvidos na Operação G7 presos desde o último dia 10 de maio, sob a acusação de fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Em tese, pelo menos cinco Desembargadores não poderão participar da votação dos recursos por impedimento ou por suspeição.

O Desembargador Roberto Barros, presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Pleno se declarou suspeito por ser amigo pessoal de um dos envolvidos presos, na última sessão a Desembargadora Waldirene Cordeiro também se declarou suspeita por seu filho ser advogado de um dos presos.

O Desembargador Francisco Djalma está impedido de participar do julgamento, pois atuou no processo em primeiro grau, foi ele quem autorizou as escutas telefônicas, a Desembargadora Eva Evangelista se declarou impedida, por conta da sua filha, a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista também ter atuado no processo em primeiro grau.

Já a Desembargadora Regina Ferrari Longhini, esposa do Desembargador Adair Longhini é impedida por conta da Lei de Organização da Magistratura que impede que marido e mulher participe do julgamento de um mesmo processo.

No pleno do Tribunal de Justiça atuam dez desembargadores e com a metade da Corte impedida e/ou suspeita de votar os recursos impetrados o julgamento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

ggreyck@gmail.com

DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA TIRA O VÉU DAS ONZE MIL DEMISSÕES

Depois que o Supremo Tribunal Federal – STF deu início ao julgamento da ADI 3609, as autoridades do Acre divulgaram que os possíveis demitidos seriam onze mil.

A deputada federal Antônia Lúcia  obteve informações de que o número divulgado não estava correto. Quase 400% a mais do real. Não chega a três mil os que seriam alcançados pela decisão judicial. Informou-se.

No programa de rádio (Boas Novas), do radialista César Moreira, no dia de ontem (03.06.2013), a parla

mentar contestou os números apresentados pelas autoridades. Mediante as informações que obteve, desafiou o Governador e o Procurador de Estado a provar que estão certos.

Hoje, a deputada federal Antônia Lúcia requisitou, mediante ofício, do Procurador Geral do Estado a relação de todos os funcionários (onze mil) que estariam, segundo suas versões, ameaçados de demissão.

A deputada federal Antônia Lúcia, além da requisição à Procuradoria Geral do Estado, oficiou à Polícia Federal para o possível boato da demissão dos onze mil funcionários.

Caso o Estado, por seus representantes,  não consiga provar que o número de possíveis demitidos é o que está sendo anunciado exageradamente, o fato constitui-se de crime contra a comunidade.

Antônia Lúcia ainda convidou o Governador do Estado a participar de programa na Rádio Boas Novas para comunicar-se com a população, demonstrando a veracidade do que anuncia. Ou seja, que são onze mil funcionários que estão para ser demitidos.

DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA QUER SABER VERDADE SOBRE SUPOSTAS DEMISSÕES DE ONZE MIL FUNCIONÁRIOS DO ESTADO

Deste que se noticiou que o Supremo Tribunal Federal – STF, em processo de julgamento em marcha estava declarando a inconstitucionalidade da Emenda n. 38, que acrescentou o art. 37 da Constituição do Estado do Acre para efetivar funcionários contratados sem concurso público, grande alvoroço provocou na população que se quedou em estado de aflição. 
No último dia 25 de maio, em reunião conjunta na Assembléia Legislativa do Estado, reuniram-se os deputados federais e estaduais, procurador geral do Estado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Acre, lideranças sindicais e interessados, para discutirem possíveis saídas para o grave problema social que se anunciava com a propalada demissão de onze mil funcionários (repita-se) não concursados. 
Chegou-se mesmo a se defender propostas estapafúrdias de se fechar o Aeroporto e se invadir o Tribunal de Justiça do Estado para protestar contra a decisão – em marcha – do Supremo Tribunal Federal – STF, que obriga o Estado a adequar-se à Constituição Federal. 
Diariamente os meios de comunicação voltam a discutirem a suposta possível demissão de onze mil funcionários do Estado que teriam ingressado no serviço público prescindindo da regra do concurso público. 
Na data de hoje chegou ao meu conhecimento, por fonte confiável – e que não devo declarar em razão do artigo 53 da CF – que essa propalada demissão de onze mil funcionários é uma balela. 
O maior número de pessoas que (há doze anos atrás) tinha ingressado no serviço público sem concurso eram da Secretaria de Educação, e que, ao longo desses anos todos já teriam se qualificado profissionalmente, concluindo cursos de graduação e pós-graduação, ficando suas situações devidamente regularizada no serviço público com os concursos que foram se realizando ao longo do tempo.
A bem da verdade (disse a fonte que me revelou), o número de pessoas que se encontram em situação irregular por terem ingressado no serviço público sem concurso não chega a três mil pessoas. Cada um com uma situação bem específica a ser tratada juridicamente. 
Portanto, através de meu gabinete vou pedir informações oficiais a Procuradoria Geral do Estado sobre o número preciso dos funcionários do Estado que se encontram em situação de irregularidade, evitando-se a demagogia política que alguns vêm fazendo, espalhando terror. 
Vou acabar com a festa dos que tentam pescar (eleitores) em águas turvas! “A verdade liberta”.