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sábado, 27 de julho de 2013

UMA PROPOSTA DE GOVERNO PARA O ACRE


Em primeiro lugar convém que salientemos o que é uma proposta de governo. Platão, em apologia de Sócrates, dizia ser um discurso (um plano): “Todo o discurso deve ser construído como uma criatura viva, dotado por assim dizer do seu próprio corpo”.
De igual modo também deve ser uma proposta de desenvolvimento do Estado. Como dizia Platão, um projeto de governo – um discurso - deve ter começo, desenvolvimento e conseqüência.  Governar o Acre sem um projeto é improvisação. Amadorismo político.
A leitura feita nos jornais diários revelam que os partidos ditos de oposição preocupam-se na valorização da “fulanização” como método para escolha de possíveis nomes para governar o Estado do Acre, sem, entretanto, apresentarem um projeto (discurso).
O jornal a Gazeta de sábado (27/07/2013), em sua página política, na coluna do articulista José Pinheiro, traz a informação de uma reunião de alguns atores políticos, considerados da oposição, discutindo “acordos” e nomes para concorrem aos cargos majoritários das próximas eleições de 2014.
Para nossa surpresa e estarrecimento, a pauta da reunião era apenas  para tratar da “fulanização”  de nomes a serem submetidos às respectivas convenções dos partidos políticos, visando ao próximo pleito eleitoral.
Sobre a aludida reunião dos partidos e seus e articuladores, tivemos a preocupação de ouvir a deputada federal Antônia Lúcia do PSC/AC. A parlamentar nos informou que declinou do convite para participar do encontro porque a pauta não contemplava a sua visão da condução do processo político eleitoral.
Na visão da deputada federal Antônia Lúcia, antes mesmo de se discutir a “fulanização” há que se apresentar e discutir um plano (discurso) de desenvolvimento da sociedade acriana,  no escopo de retirar  Estado da pasmaceira em que se encontra na atualidade.
Enquanto nessas reuniões dos partidos políticos ditos de oposição não se colocar como tema de pauta à questão do acesso a universal educação, a gravíssima questão das drogas que está destruindo às famílias e os jovens, a segurança pública do Estado, a independência orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das instituições do Estado, a  retirada da saúde da UTI e o combate sistemático à corrupção e os privilégios, não se justifica minha presença nesses eventos.  Não discuto “fulanização”; discuto programa de governo.
Assiste razão a brava parlamentar acriana! Com efeito, ao longo dos últimos 16 (dezesseis) anos, em que a oposição vem sendo derrotada pelo grupo que se encontra no poder, não aprendeu com os seus erros.
Não entendeu que sem projeto (discurso) para governar o Estado do Acre não há possibilidade de sucesso. Não se engana mais facilmente ao povo. O povo é capaz de entender e julgar quem não tem discurso.
Valdir Perazzo Leite                                                                Lauro Euclides Viana Fontes
                                            
 
 








terça-feira, 2 de julho de 2013

A deputada Antonia Lúcia teve acesso ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal nº 185/AC, que relata e denuncia:

A deputada Antonia Lúcia teve acesso ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal nº  185/AC, que relata e denuncia:
 No dia 18 de Setembro de 1995, o então prefeito de Rio Branco e hoje Senador da Republica Jorge Viana, seu irmão, na época médico da Secretaria de Saúde do Estado do Acre e hoje Governador, Sebastião Viana, juntamente com outros políticos apresentaram uma denúncia coletiva sobre a execução de obras referentes a reforma do Pronto Socorro de Rio Branco, no valor de mais de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), sem o devido processo licitatório, e segundo os autos do processo a manobra teria gerado um ganho ilícito de US$ 1 milhão para os envolvidos.
Nesta denúncia foram acusados os Srs. Orleir Camelli, Governador do Estado à época e os Srs. João Oliveira de Albuquerque, Carlos Takashi Sasai e Sérgio Tsuyoshi Murata, desta denúncia, resultou o inquérito nº 185/AC, instaurado pelo Ministério Público Federal no Acre e em 15/08/2003, conforme parecer da Subprocuradoria-Geral da Republica, este inquérito foi reclassificado como ação penal e levando o nº de 262 AC.
O que nos chama atenção para estes fatos que a principio parecem distintos, no entanto, como pode se verificar pela imprensa que os Srs. Sebastião Viana, atual Governador do Acre e Jorge Viana, Senador da República fazem defesa intransigente de João Oliveira de Albuquerque, Sérgio Tsuyoshi Murata e Carlos Takashi Sasai, desses mesmos empresários que foram alvo das denúncias em 1995.
O que mudou? Será que os critérios de honestidade e probidade mudaram com o tempo?
Com o término do mandato de Cameli como Governador, o foro por prerrogativa de função deixou de existir e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Acre em 11/10/2005.
Conforme acompanhamento do referido processo na página do Tribunal de justiça do Estado do Acre, até hoje não houve julgamento do mérito.
O que mais preocupa a Deputada Antonia Lúcia, é que a maioria das verbas públicas que foram desviadas no passado e na operação G7, recente, são verbas do Sistema Único de Saúde, o que nos parece um crime de genocídio, pois atinge diretamente o atendimento à saúde da população mais carente do Estado.  
Em face disso a Deputada Antonia Lúcia enviou Oficio ao Conselho Nacional de Justiça, ao Procurador Geral da República e ao Presidente da Tribunal de Justiça do Estado do Acre, indagando porque decorrido 18 (dezoito) anos do inicio do processo, até hoje o mesmo não foi julgado. Abaixo as cópias da correspondências enviadas e protocoladas.