DEPUTADA FEDERAL ANTÔNIA LÚCIA OPINA SOBRE A EMENDA 38

                                                         Antônia Lúcia colocou seu gabinete em Brasília (Câmara Federal), à disposição dos 11 mil funcionários que foram efetivados no Estado pela Emenda 38, que introduziu o art. 37 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Acre.

A deputada federal não tem poupado esforços para ajudar os funcionários (pais e mães) de família, que estão na iminência de serem demitidos por força da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a referida Emenda à constituição acriana.

Não esteve presente na reunião de trabalho realizada com as bancadas federal e estadual na Assembléia Legislativa do Estado do Acre, mas, para  o ato,  enviou representante que se solidarizou com os funcionários.

Antônia Lúcia ouviu um jurista de sua confiança sobre a estratégia de defesa que até agora os funcionários têm adotado, bem como sobre o apoio jurídico que a Procuradoria do Estado alardeia que está dando aos que serão atingidos pela decisão do Supremo.

A Procuradoria do Estado do Acre – disse Antônia Lúcia – tem como função constitucional a defesa do Estado. É o que está escrito na Constituição Federal, em seu art. 132.

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, coloca os aludidos funcionários, automaticamente, em conflito jurídico com o Estado (Estado do Acre).

Eventual demanda dos 11 mil funcionários contra o Estado do Acre, a Procuradoria Geral do Estado vai sair em defesa do Estado, e não dos funcionários.

Logo, não tem nenhum sentido a Procuradoria Geral do Estado posar como defensores (advogados) dos funcionários. O normal seria a Defensoria Pública está à frente da luta.

E aqui Antônia Lúcia avança uma proposta jurídica, que lhe foi sugerida pelo seu consultor. Os funcionários públicos podem, em tese, no prazo que o Supremo der para realização de concursos, ingressarem com mandados de seguranças preventivos, deixando a questão sub judice, pelo menos até que todos se aposentem. Tudo a ser feito pela Defensoria Pública do Estado, já que são humildes funcionários, não iminência de serem demitidos.

A “roupagem” adotada pelo Governo do Estado e pela Procuradoria Geral não é a forma adequada de encaminhamento da luta.

ANTÔNIA LÚCIA SATISFEITA COM APROVAÇÃO PROJETO OSMAR TERRA

A deputada federal Antônia Lúcia do PSC Acre, externou satisfação com a aprovação do projeto de Lei do deputado federal Osmar Terra do PMDB do Rio Grande do Sul, que altera a Lei nº 11.343/06.

A parlamentar acreana é a única da bancada, representando o Estado na Câmara Federal,  que tem dedicado seu mandato à discussão da questão das drogas. Foi Antônia Lúcia que provocou a SENAD – Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a celebrar com o Estado do Acre convênio para adoção do programa “Crack é Possível Vencer”.

Antônia Lúcia é fundadora da Comunidade Terapêutica Lucimar Lucena Ramos, sediada nas proximidades da sede do município de Senador Guiomard. A aludida comunidade vem sendo apontada como um modelo para o Estado do Acre.

Sobre o projeto propriamente dito destacou Antônia Lúcia a importância de se aumentar a pena mínima para os que praticam crime de tráfico de drogas. A pena mínima, para o tráfico, que é atualmente de 05 (cinco) anos, passa para 08 (oito) anos. Antônia Lúcia acha que o endurecimento com os traficantes pode contribuir para diminuir esse comércio hediondo.

Foi ainda motivo de seu contentamento o fato de que o projeto contemplou a internação voluntária e involuntária. Essas internações – disse Antônia Lúcia – só pode serem feitas no sistema público de saúde. As comunidades terapêuticas não podem fazer internações involuntárias.

As comunidades terapêuticas passaram a ser reconhecidas pelo Estado. Isso é muito positivo – disse Antônia Lúcia. Essas comunidades já cumprem um papel muito importante. Com o apoio do Estado essas comunidades tendem a se qualificar ainda mais para cumprimento do seu papel.

Espero que o Senado Federal, para onde segue o projeto, aprovem o projeto, e assim, tenhamos a alteração necessária da Lei nº 11.343/06, pois o problema das drogas virou uma epidemia.

ANTÔNIA LÚCIA APÓIA MANIFESTO DA OPOSIÇÃO

MANIFESTO Á POPULAÇÃO DO ACRE

A OPOSIÇÃO ESTÁ UNIDA POR UM ACRE MELHOR

O Conselho Superior dos partidos políticos de oposição ao atual governo,  constituído pelos partidos PMDB, PSDB, MD-33, PP, DEM, PSD, PSC, PRTB, PTC, PT do B, PTS, e PSL, vêm manifestar à população do Acre a sua posição diante dos graves problemas que se arrastam ao longo dos últimos anos.

Pelo presente instrumento manifestamos nossa avaliação sobre as quase duas décadas de governos do PT e seus aliados, salientando a necessidade imperiosa de mudanças urgentes na forma de administrar o Acre.

As condições de vida da maioria dos acreanos não melhoraram; em alguns casos, até pioraram! Vejamos a situação.

Na forma de governar prevalece o autoritarismo político, configurado no abuso de poder, no desrespeito à independência dos poderes, na falta de liberdade de imprensa e de expressão, sobretudo na falta de apuração dos fartos indícios de corrupção.

A economia do estado está estagnada há vários anos. Se alguns setores da economia ainda funcional deve-se aos repasses de recursos federais e aos volumosos empréstimos realizados que, com certeza, comprometerão o futuro das próximas gerações.

 O aumento do número de pessoas dependentes do “bolsa família” aqui no Estado do Acre se afastou muito da média nacional. Exemplo frisante de que nos tornamos mais pobres, e sem perspectivas de saída no curto e no médio prazo. A dívida social com os mais pobres não foi resgatada nos últimos 15 anos de governos petistas.

O futuro é sem horizontes para os jovens, principalmente para os segmentos das camadas mais pobres da população, potencializado pelo uso crescente de substâncias entorpecentes.  Nossas prisões estão superlotadas. Tornamos-nos campeões de encarceramentos.  

A ausência de políticas públicas adequadas que poderiam incluir socialmente os mais vulneráveis, não têm sido implementadas ao longo dos últimos quatro governos.

O abuso do poder econômico, político e administrativo, descaradamente verificado nas últimas eleições, estão configurados à medida que o governo se encontra  sub judice.

E que saída propomos?

O maior compromisso da oposição com a população acriana é o restabelecimento da Democracia e do Estado de Direito. Fazer funcionar de forma independente as instituições. Não há progresso sem o exercício pleno da Liberdade como o maior bem de uma sociedade livre. 

Afirmamos o nosso compromisso com uma economia diversificada, que tenha como base a produção de riquezas e  a livre iniciativa. O crescimento do Acre deve ocorrer baseado no desenvolvimento sustentável, nos direitos humanos e no direito de integração (Regional e com o Subcontinente).

A oposição está unida em torno desse ideal e desse programa!

Antônia Lúcia: As Iminentes Demissões de Servidores Públicos

No último dia 24 de maio, às 10 horas da manhã, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, realizou-se reunião de trabalho das bancadas Federal e Estadual do Estado do Acre, cuja pauta era a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3609, do STF.

Fui convidada pelo senador Sérgio Petecão, através do ofício (circular), número 009/2013-Sen. Sérgio Petecão, Coordenador da Bancada do Estado do Acre. O mesmo chamamento foi feito a todos os deputados e senadores do meu Estado.

Não pude comparecer ao importante evento, mas me fiz representar. Estou absolutamente solidária com os 11 (onze) mil pais e mães de famílias que se vêem na iminência de serem demitidos após a votação final (ainda faltam votar dois ministros do STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI 3609/STF.

Reconheço que no serviço público só se ingressa através de concurso público. É uma regra moralizadora que está insculpida no art. 37 da Constituição Federal. A Constituição Federal não é um texto qualquer. É a Lei das Leis.

Entretanto, não se pode ignorar que esses servidores ditos irregulares, que ingressaram no serviço público sem concurso após a Constituição de 1988, e anteriormente a 1994, assim o fizeram de boa fé.

Debates como o que ocorreram na Assembléia Legislativa são muito importantes para que se encontre uma solução para o gravíssimo problema.

Coloco meu gabinete à disposição dos que hoje lideram o movimento em defesa dos funcionários públicos irregulares, bem como, como já é de costume, no Programa “Roda Comunitária”, apresentado às sextas-feiras pelo pastor César Moreira, coordenarei um debate sobre o tema com personalidades que possam trazer contribuição à causa dos servidores. 

ANTÔNIA LÚCIA HOMENAGEIA OS DEFFENSORES PÚBLICOS EM SEU DIA

A Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Defensorias Públicas dos Estados e da União,  Antônia Lúcia, do Partido Social Cristão (PSC/Acre), hoje, dia 18 de maio, em que se comemora o dia do Defensor Público, ressaltou a importância desse profissional (defensor público), no Estado de Direito Democrático.

Disse Antônia Lúcia que não se pode compreender o Estado de Direito Democrático sem que a população tenha acesso à Justiça. O acesso à Justiça – disse Antônia Lúcia – é tão importante como acesso à Saúde e Educação. Lembrou a missionária que Deus é Verdade e Justiça.

Em que pese a Constituição Brasileira, em seu art. 134 ter afirmado que a Defensoria Pública é instituição indispensável à Administração da Justiça, e que a assistência judiciária é uma garantia individual e cláusula pétrea na Constituição brasileira, os Estados da Federação ainda não estão devidamente estruturados para atender  à população carente do Brasil que clama por justiça social.

Antônia Lúcia, no dia comemorativo do Defensor Público, renovou seu compromisso de lutar por uma Defensoria Pública forte e estruturada para atender os 80 milhões de pobres brasileiros. Renovou seu compromisso com o Projeto 114/2011, vetado pela Presidente Dilma, e que concede autonomia orçamentária e financeira as Defensorias Públicas dos Estados.

No dia do Defensor Público, Antônia Lúcia aproveitou para anunciar aos Defensores Públicos do Acre e da União que encaminhou ofício ao Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Acre, solicitando terreno para construção da sede da Defensoria Pública, visando melhor estruturar a instituição federal aqui no Estado.

 

TRABALHO DE ANTÔNIA LÚCIA RECONHECIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE

Moção de Aplausos nº ... / 2013
Autor: Deputado Walter Prado
                                                 
Assunto: Moção de Aplausos pela inauguração da Comunidade Terapêutica Delegado Lucimar Lucena Ramos.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados
   Próximo dia 16 de abril completa um ano da realização da 1ª  Marcha contra o Crack e outras drogas, realizada por iniciativa da Deputada Federal Antônia Lúcia, do PSC/AC.
Na mesma data, nesse ano de 2013, visando fazer com que o evento se torne uma tradição, também por iniciativa da ilustre parlmanterar, será realizada a 2ª Marcha contra o Crack e outras drogas  na nossa capital.
O balanço do empenho da representante parlamentar do Acre na Câmara Federal no que diz respeito ao enfrentamento do problema das drogas em nosso Estado é positivo.
Justificável a realização anual dessa agenda como forma de se criar uma consciência coletiva contra o uso das drogas e suas conseqüências devastadoras, especialmente sobre os jovens, do povo de vista físico, espiritual e moral.
 A 1ª Marcha, por si só, já foi um grande marco, em que ficou demonstrado que a sociedade quer se envolver na solução do problema das drogas.
Não é um problema que diz respeito apenas às autoridades.  Segundo cálculos dos jornais da época, aproximadamente dez mil pessoas marcharam em protesto pacífico nas ruas de Rio Branco.
Na tarde do mesmo dia foi feito o I Seminário em defesa de uma Justiça Terapêutica. O auditório da FAAO foi lotado. Ao conclave compareceram aproximadamente mil pessoas, entre estudantes de vários cursos, profissionais de várias áreas e representantes de várias entidades que lidam com a questão das drogas. A sociedade conheceu a opinião de vários convidados, especialistas na matéria. Propostas foram encaminhadas às autoridades.
O Ministério Público do Estado do Acre, imbuído da convicção de que o problema das drogas deve ter vários enfoques; não apenas o do direito penal, criou um Núcleo Especializado em Justiça Terapêutica. Em vários programas de rádio (Boas Novas), discutiu-se esse tema com especialistas (médicos psiquiatra), inclusive membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.
Logo depois da realização da 1ª Marcha contra o Crack e outras drogas, o Governo do Estado tornou-se o terceiro do Brasil a celebrar com o Governo Federal um convênio denominando “Crack é Possível Vencer”,  que vai destinar quatro bilhões de reais aos Estados, no escopo de se encaminhar  soluções para os graves problemas das drogas no Brasil.
A deputada Antônia Lúcia aprovou na Câmara Federal  uma lei que determina que o dia 16 de abril de cada ano seja considerado como  o dia nacional da consciência contra o Crack e outras drogas, no intuito de despertar maior reflexão da comunidade brasileira sobre os efeitos deletérios do uso de entorpecentes.
O Partido Social Cristão (PSC), através de um dos seus representantes na Câmara Municipal, por sugestão da combativa parlamentar, fez aprovar na Casa de Leis de Rio Branco, projeto de lei com igual teor ao que foi feito  na Câmara Federal.
O Partido Social Cristão (PSC), através de um dos seus representantes na Assembléia Legislativa do Estado, também por sua sugestão, fez aprovar nesta  Casa um projeto de lei que obriga todos os hospitais, da rede pública ou privada, a comunicar ao Secretário Estadual de Saúde, bem como aos Conselhos Tutelares, toda entrada de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos em razão do consumo de álcool ou droga.  A lei visa trazer à luz esses dados estatísticos que ficavam entre as cifras negras, dificultando a efetivação de políticas públicas sobre a questão.
Realizou palestras em Igrejas Evangélicas sobre os malefícios do consumo das drogas. Dedicou sua campanha à prefeitura de Rio Branco à discussão sobre o problema das drogas. Em seus programas de rádio e televisão abordou o tema. Deu entrevistas e escreveu para os vários meios de comunicação suscitando o debate sobre a questão dos entorpecentes.
Por derradeiro,  e que considero como extremamente positivo, é que todas os especialistas que compareceram à 1ª Marcha contra o Crack e outras Drogas, atestaram que a Comunidade Terapêutica Lucimar Lucena Ramos, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), merece  nota 10. Será um modelo para as nossas autoridades. Aos invés de construírem mais prisões para os dependentes químicos, construam casas como aquela que será inaugurada por ocasião da 2ª Marcha contra o Crack e outras drogas.
Assiste razão à Deputada Antônia Lùcia: “Perseguir a doença; não os doentes”
   Portanto, por ocasião da 2ª Marcha contra o Crack e outras Drogas, bem como da inauguração da Comunidade Terapêutica Lucimar Lucena Ramos, parabenizo a deputada Federal Antônia Lúcia pelo seu espírito empreender e inovador no sentido de propor políticas públicas eficazes para enfrentamento do Crack e outras Drogas no Estado do Acre.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, REQUEREMOS fique constando da ata desta  Sessão Legislativa,  Moção de Aplausos ao à Deputada Federal Antônia Lúcia pela realização da 2ª Marcha contra o Crack e outras Drogas e inauguração da Comunidade Terapêutica Lucimar Lucena Ramos.

É a Moção de Aplausos!
Plenário das Sessões da ALEAC, em 07 de abril de 2013.

Dep. Walter Prado
PEN/AC

ANTÔNIA LÚCIA APLAUDE DEBATE PROJETO DEPUTADO OSMAR TERRA

               Na manhã de hoje, dia 17 de maio, na rádio “Boas Novas”, no programa apresentado pelo pastor César Moreira, no horário das 9hs às 10 hs,  o Defensor Público Valdir Perazzo e o Deputado Walter Prado debateram o projeto do Deputado Osmar Terra que modifica a lei de drogas.

A deputada Antônia Lúcia, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública, elogiou o nível da discussão e se comprometeu a fazer uma emenda aditiva ao projeto. Alegou que várias vezes é citado o Ministério Público, sem que o mesmo tratamento seja dado à Defensoria Pública.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública disse que a Reforma do Código de Processo Penal  dar paridade de armas às instituições. De igual forma, no projeto de lei que modifica a lei de drogas, deve haver o mesmo tratamento, sobretudo porque os Defensores Públicos são os grandes advogados da causa dos usuários e dependentes químicos.

Walter Prado falou especialmente sobre o seu projeto em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado em que propõe a internação voluntária, involuntária e compulsória dos usuários e dependentes químicos.

Destacou que está bastante esperançoso de que, uma vez aprovado o projeto na Assembléia Legislativa – foi assinando por 19 deputados estaduais – o Governo não vete o projeto, por ser de grande interesse social e contribuir para a pacificação da comunidade.

Por outro lado, Valdir Perazzo destacou a importância do projeto no que diz respeito às comunidades terapêuticas. Essas entidades – disse Valdir Perazzo – passam a fazer parte do sistema de saúde, recebendo apoio dos governo municipais, estaduais e federal.

O jornalista César Moreira, ao finalizar o programa, disse que pretende continuar a discussão do tema, convidando outras autoridades para debater o assunto.

Populares participaram do programa através do telefone.

DIRETOR DO DNIT DESMENTE CÉSAR MESSIAS QUANDO ELE DIZ QUE OPOSIÇÃO É CONTRA A BR-364

O general Jorge Fraxe, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ,rechaçou ,ontem (08), as afirmações feitas pelo  vice-governador Cesar Messias que os deputados Flaviano Melo(PMDB),Antonia Lúcia(PSC) ,Márcio Bittar(PSDB) e o senador Sérgio Petecão(PSD) manobram para impedir a continuidade das obras da BR-364. ”Não passa pela cabeça de ninguém que um homem público seja contra uma obra desta importância”,disse o general.

Na audiência, solicitada pela deputada Antônia Lúcia, os parlamentares  mostraram sua revolta diante das acusações de serem  contra a BR- 364 contidas no panfleto distribuído durante a visita do ministro dos Transportes,César Borges, ao Acre na semana passada. ”Foi uma afirmação mentirosa e caluniadora”, disse Flaviano. O deputado foi autor de um requerimento que  solicita informações acerca das obras da BR 364 e se disse indignado pelo fato do vice-governador dizer no panfleto  que a  liberação de recursos é  suspensa   cada vez que a oposição quer saber sobre os gastos de obras para informar a população.  O general Fraxe afirmou que vai levar pessoalmente a indignação dos parlamentares da oposição do Acre ao próprio ministro  César Borges.

O diretor-geral do DNIT  se disse ainda  constrangido pelo fato de ter acompanhado o ministro na viagem  , sem saber que o panfleto acusando os parlamentares  estava sendo distribuído.O deputado Flaviano Melo solicitou,então, uma declaração do ministro desmentindo as calúnias inseridas no panfleto. Foi quando Fraxe disse textualmente: ”Se o ministro não der, eu dou”.

Por seu lado, Sérgio Petecão desafiou alguém a provar se algum dia se colocou contra a estrada. Márcio Bitttar disse que faz parte da obrigação de todo o parlamentar solicitar informações. ”Portanto cabe ao Governo Federal desmentir o que é falso”, referindo-se ao panfleto. A deputada Antônia Lúcia cobrou ainda a resposta de vários requerimentos de informação enviados ao Ministério dos Transportes.

Custo da Obra

O próprio general Fraxe disse que já foi repassado ao Acre  cerca de R$ 1.200 bilhão para as  obras da BR-364 . E disse que cabe ao Governo do Estado concluir  as obras previstas no plano de trabalho. ”Após as obras concluídas, a  manutenção vai ficar por conta do Dnit”.  E reiterou que vai pedir um levantamento completo das obras, além de garantir que vai afirmar  ao ministro César Borges  que nunca foi instado por nenhum dos parlamentares presentes a colocar  nenhum obstáculo  para as obras da BR 364.

ANTÔNIA LÚCIA CONVOCA POVO DO JURUÁ A MARCHA CONTRA O CKACK E OUTRAS DROGAS

CAROS AMIGOS DO JURUÁ, 

Próximo dia 1º de junho do ano em curso, em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, sob a liderança do Prefeito Wagner Sales, e apoio da Deputada Estadual Antônia Sales, vamos realizar a 1ª Marcha contra o Crack e Outras Drogas do Vale do Juruá.

Quero aproveitar para relatar o que já conseguimos aqui em Rio Branco de positivo depois das 1ª e 2ª Marchas Contra o Crack e Outras Drogas, realizadas em 16 de abril do ano passado e 16 de abril deste ano.

A 1ª Marcha, por si só, já foi um grande marco, em que ficou demonstrado que a sociedade quer se envolver na solução do problema das drogas. Não é um problema que diz respeito apenas às autoridades.  Mais de dez mil pessoas participaram.

Na tarde do mesmo dia fizemos o I Seminário em defesa de uma Justiça Terapêutica. Lotamos o auditório da FAAO. Ao conclave compareceram aproximadamente mil pessoas, entre estudantes de vários cursos, profissionais de várias áreas e representantes de várias entidades que lidam com à questão das drogas. A sociedade conheceu a opinião de vários convidados, especialistas na matéria. Propostas foram encaminhadas às autoridades.

O Ministério Público do Estado do Acre, imbuído da convicção de que o problema das drogas deve ter vários enfoques; não apenas o do direito penal,  criou um Núcleo Especializado em Justiça Terapêutica. Em vários programas de rádio (Boas Novas), discutimos esse tema com especialistas (médicos psiquiatras), inclusive membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Logo depois da realização da 1ª Marcha contra o Crack e outras drogas, celebrou-se convênio com o Governo Federal, denominando “Crack é Possível Vencer”, que vai destinar quatro bilhões de reais aos Estados, no objetivo de se encaminhar soluções aos graves problemas das drogas no Brasil.

Aprovamos na Câmara Federal (projeto de minha autoria), uma lei que determina que o dia 16 de abril de cada ano seja considerado como  o dia nacional da consciência contra o Crack e outras drogas, no intuito de despertar maior reflexão da comunidade brasileira sobre os efeitos deletérios do uso de entorpecentes.

O Partido Social Cristão (PSC), através de um dos seus representantes na Câmara Municipal, por nossa sugestão, fez aprovar na Casa de Leis de Rio Branco, projeto de lei com igual teor ao que fiz aprovar na Câmara Federal.

O Partido Social Cristão (PSC), através de um dos seus representantes na Assembléia Legislativa do Estado, por nossa sugestão, fez aprovar naquela Casa um projeto de lei que obriga todos os hospitais, da rede pública ou privada, a comunicar ao Secretário Estadual de Saúde, bem como aos Conselhos Tutelares, toda entrada de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos em razão do consumo de álcool ou droga.  A lei visa trazer à luz esses dados estatísticos que ficavam entre as cifras negras, dificultando a efetivação de políticas públicas sobre à questão.

Fizemos várias palestras em Igrejas Evangélicas sobre os malefícios do consumo de entorpecentes. Dediquei minha campanha à prefeitura de Rio Branco à discussão sobre o problema das drogas. Em meus programas de rádio e televisão abordei o tema. Dei entrevistas e escrevi para os vários meios de comunicação suscitando o debate sobre à questão.

A 2ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas, realizada no dia 16.04.2013,  igualmente foi um sucesso!  Nesta data, por nossa sugestão,  o deputado estadual Walter Prado ingressou com projeto de lei que cria a internação compulsória de dependentes químicos no Estado do Acre.

Inauguramos a Comunidade Terapêutica Lucimar Lucena Ramos, uma das mais modernas do Brasil. Um modelo para a nossa sociedade que precisa de soluções urgentes para o gravíssimo problema das drogas.

No dia 1º de junho, eu, o Prefeito Wagner Sales, a Deputada Estadual Antônia Sales, o cantor Gospel Kléber Lucas, estaremos, juntamente com a sociedade do Vale do Juruá, marchando contra o Crack e Outras Drogas e dizendo viva à Vida, à Saúde e à Segurança do provo do nosso Estado!

Muito obrigada!

Antônia Lúcia

Deputada Federal

 

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: É O QUE DEFENDE ANTÔNIA LÚCIA

São Paulo e o Rio de Janeiro são dois estados da federação que já adotaram a internação compulsória de dependentes químicos.

Os referidos estados se apóiam em lei federal e na opinião de especialistas na matéria para adotarem essa posição ainda contestada por algumas pessoas que não acreditam no tratamento de dependentes químicos sem que haja participação voluntária do doente.

 Antônia Lúcia, inspiradora de duas marchas contra o Crack e outras Drogas no Estado do Acre, e incentivadora da criação da Comunidade Terapêutica Lucimar Lucena Ramos, na Estrada de Senador Guiomard, discute agora a internação involuntária e compulsória no Acre.

No mesmo dia da 2ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas, Antônia Lúcia, por intermédio do Deputado Walter Prado, deu entrada na Assembléia Legislativa de um projeto de Lei que prevê a internação compulsória para dependentes químicos.

 O projeto é uma aspiração de várias mães de dependentes químicos que não sabem mais o que fazer com seus filhos adictos.

O Estado tem o dever de tratar os dependentes químicos – diz Antônia Lúcia – lembrando a emenda nº 65, de 2010,  da Constituição Federal.  É o que está previsto na nossa Carta Magna, no capítulo de que diz respeito à criança, ao adolescente e aos jovens. Finalizou.  

Eis abaixo o projeto:

 

PROJETO DE LEI Nº.../2013

Dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para Dependentes químicos de álcool e Drogas ilícitas no Estado do Acre.

Art. 1° - Os dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas em situação de risco agravante relacionados à saúde mental localizados nos  Municípios do Estado do Acre deverão ser encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial Especializados (CAPS-AD), na capital, e no interior para os CAPS.

Art. 2º O encaminhamento destes pacientes deverá ser realizado mediante a avaliação por profissionais de saúde especializados, devidamente acompanhados por profissionais de Segurança e assistência social.

Art. 3º - É facultado ao Poder Público Estadual realizar convênios com o  Ministério Público, a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, OAB, dentre outros órgãos públicos e privados.

Art. 4º - Em caso de internação voluntária, será realizado o encaminhamento para avaliação e internação, mediante consentimento do paciente, desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico especializado.

Parágrafo único - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico especializado.

Art. 5º - Em caso de internação Involuntária deverá ser realizado o encaminhamento para avaliação e internação, mediante solicitação do Familiar ou Representante Legal.

§1º- O Familiar ou Representante Legal do paciente deverá apresentar documentação comprobatória de Parentesco ou de representação, solicitar por escrito e ser aceito pelo médico especializado.

§2º - O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do Familiar, Representante Legal ou por determinação do médico especializado.

Art. 6º - Em caso de internação compulsória a avaliação dar-se-á por profissionais de saúde especializados e deverá ter a abordagem realizada mediante determinação Judicial, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Parágrafo único - O término da internação compulsória dar-se-á por determinação do médico especializado.

Art. 7º - Os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao ministério público da comarca sobre a internação e seus motivos.

Art. 8º - Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Art. 9º - O Conselho Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de política sobre álcool e outras drogas, no âmbito de sua atuação criará comissão Estadual para acompanhar a implementação desta lei.

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala das Sessões da

Assembléia Legislativa do Estado do Acre, em 12 de abril de 2013.

 

Deputado Walter Prado-PEN/AC.

JUSTIFICATIVA

O álcool e as drogas ilícitas atingem diretamente alguém da família ou próximo do circulo do cidadão e alimenta indiretamente um ciclo de violência, de insegurança e risco à saúde, que de alguma maneira traz conseqüências para toda sociedade o que torna necessário a aplicação de leis e ações sociais em atenção a este tema abordado.
 

O interesse e empenho das autoridades competentes são de suma importância no combate a estes malefícios dentro da sociedade em um todo, devendo ser abordado debates, campanhas e ações legislativas que dêem suporte neste tema.

O Presente projeto de Lei visa estabelecer em lei medidas relacionadas aos dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas em situação de risco no Estado do Acre.

Atualmente, o numero de dependentes químicos que buscam tratamento e não sabem como proceder, como também os que necessitam mais não tem condições físicas e mentais para tomar a iniciativa, cresce consideravelmente, tornando indispensável a intervenção familiar e em casos mais graves a intervenção judicial.

No Brasil alguns estados e municípios estão bastante empenhados em relação ao tema, onde a dependência química é um caso de saúde pública que faz necessário o atendimento médico, psicológico e de assistentes sociais qualificados.

 Ressaltamos a importância de citar em relação aos aspectos constitucionais da República Federativa do Brasil de 1988 os seus Art. 3º, Art. 6º, Art. 196º e Art. 197º:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010).

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

 

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Assim, a aprovação deste projeto de lei, certamente virá a trazer uma esperança aos usuários, aos familiares e conseqüentemente irá contribuir para todo âmbito social, diante disto peço aos pares desta casa a aprovação deste projeto.

 

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, em 12 de abril de 2013.

 

Deputado Walter Prado PEN/ACRE.

ANTÔNIA SUSCITOU O DEBATE SOBRE DROGAS NO ESTADO DO ACRE

O Site ac24 horas, noticia hoje que na próxima segunda-feira será inaugurado o CAPS-AD III, com a presença de várias autoridades do Estado, inclusive do Governador, Tião Viana e do Prefeito, Marcos Viana. 
Antônia Lúcia se disse satisfeita com iniciativa do Governador e demais autoridades, posto que, foi a partir de suas iniciativas que a questão das drogas, especialmente do crack, passou a ser objeto de maior preocupação das autoridades do Estado.
Lembrou a parlamentar que, em 2012 visitou o CAPS-AD na rua Luiz Z. da Silva, número 364, no Bairro Manoel Julião, 02 (duas) vezes, e esse ano, juntamente com o defensor público da União, e presidente Nacional da Associação dos Defensores Públicos – ANADEF, e o defensor público presidente da ANADEP, doutores Gabriel Oliveira e André Castro, já outra visitas com personalidades do mundo jurídico.
Foi Antônia Lúcia a responsável pela articulação que ensejou o convênio do Governo Federal e Governo estadual para implementação do programa “Crack é possível Vencer”.
Realizou, com sucesso, duas grandes marchas contra o Crack e outras drogas no Estado, e inaugurou a Comunidade Terapêutica Lucimar Lucena Ramos, que é um modelo para o Estado.
A deputada aproveita se disse ainda feliz pela iniciativa de seu colega Gladson Cameli, que está igualmente sensibilizado com a questão das drogas, e vai realizar um seminário para tratar do tema, inclusive com a presença de senadora de seu partido.
A segunda marcha contra o Crack e outras drogas teve tamanha repercussão que Antônia Lúcia já agendou, juntamente com a deputada Antônia Sales e o prefeito Wagner, realizar evento similar na cidade de Cruzeiro do Sul que deve acontecer no mês em curso, em homenagem às mães.
Recente pesquisa na cidade de São Paulo constatou que 45% das pessoas dizem temer algum parente fazendo uso de drogas. Por isso, quando provei essa campanha – disse Antônia Lúcia – estava certa e intui o grave problema.
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"Álcool e outras drogas
4 de maio de 2013 - 8:44:25
Álefe Souza (Assessoria Sesacre)

Com objetivo de ampliar o atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como a seus familiares, o governo do Estado, em parceria com o Ministério da Saúde, inaugura na próxima segunda-feira, 6, o Max CentroMusicalde Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – Capsad III, que a partir de agora disponibilizará o serviço 24 horas. A solenidade ocorrerá a partir das 9h, na Rua Luiz Z. da Silva, nº 364 – Bairro Manoel Julião.

O evento contará com a presença do governador Tião Viana, da secretária de Estado de Saúde Suely Melo, do prefeito Marcus Alexandre, dentre outras autoridades do estado.

De acordo com a gerente da Divisão Estadual de Saúde Mental, Ana Cristina Sales, o Capsad III visa o cuidado aos usuários de álcool e drogas, o que exige condições que respeitem o indivíduo enquanto pessoa, possibilitando sua inclusão social, profissional e familiar, ampliando as ações em saúde mental na sua intensidade e diversidade.

A unidade já funcionava como Capsad II, apenas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, mas graças aos incentivos financeiros disponibilizados por meio de parceria entre o governo do Estado e o governo Federal, passou por uma reforma e ampliação do espaço, para atender 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados. Em 2012, foram atendidas cerca de 1.289 pessoas. A expectativa é que esse número aumente muito mais, após a ampliação da unidade.

“Podemos considerar um grande avanço nas possibilidades de continuidade no cuidado para as pessoas que procuram tratamento nos serviços de saúde. A lógica matricial do Capsad III é uma grande esperança para os pontos de atenção da Rede de cuidados local e regional que apresenta uma grande demanda em relação ao uso de drogas como problemática transversal”, ressaltou Cristina.

História do Capsad

Criado em dezembro de 2002, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com várias outras Secretarias, o CAPSad II iniciou suas atividades em dois turnos, oferecendo 60 vagas para crianças e adolescentes até 19 anos, objetivando a reintegração destas à família, comunidade e mercado de trabalho, bem como a redução de conflitos com a lei. Em 2009, o atendimento foi estendido a todas as faixas etárias, devido ao grande número de adultos necessitados de atendimento.

Assim, partindo da necessidade de ampliar o atendimento aos dependentes químicos e através das pactuações advindas do “Comitê Executivo do Plano ‘Crack: É possível vencer no Estado do Acre”, tornou-se possível a instituição do Capsad III, que terá capacidade para atender 40 pacientes por turno com limite máximo de 60 por dia; acolhimento noturno, aos feriados e fins de semana, podendo o paciente permanecer por até 10 dias corridos ou 14 intercalados, em um período de 30 dias."