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sábado, 21 de setembro de 2013

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE A DEPUTADA FEDERAL ANTÔNIA LÚCIA


Nós, dirigentes do Partido Social Cristão – PSC, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, e Partido Trabalhista Cristão – PTC, face à discussão sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI,  para investigação de possíveis irregularidades na construção da BR 364, especialmente sobre a nota subscrita pelo Presidente Estadual do PT/AC, manifesta apoio e solidariedade à deputada federal Antônia Lúcia, fazendo-o nos seguintes termos:

1. A deputada federal Antônia Lúcia é autora de requerimento para criação de uma CPI na Câmara Federal para investigar irregularidades na construção da BR 364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul.

2. O requerimento da deputada Antônia Lúcia foi assinado por mais de 200 (duzentos) parlamentares (deputadas federais) do Brasil inteiro, e nenhum deles, com exceção de Sibá Machado, diz ter sido induzido em erro ao assinar a CPI referida.

3. Os mais de 200 (duzentos) deputados federais que assinaram o requerimento de autoria da deputada federal Antônia Lúcia formaram suas convicções para assinar o documento parlamentar porque fundamentado em relatório circunstanciado do Tribunal de Contas da União – TCU.

4. Independentemente da assinatura do deputado Sibá Machado,  a CPI para investigar possíveis irregularidades na construção da BR 364  já conta com número suficiente para sua tramitação legal, ou seja, mais de 171 (cento e setenta e uma) assinaturas.

5. Os signatários devolvem ao senhor Presidente do PT as palavras injuriosas que foram assacadas contra a ilustre e combativa parlamentar acriana, que vêm se destacando no cenário político do Brasil, defendendo as causas mais generosas para o país.

Weber Gonçalves de Brito
Secretário Geral PSC/AC

Wanessa da Silva Lopes
Secretária Geral do PTC/AC

Aldeídes  dos Santos Moura
Secretária Geral do PRTB/AC

DEPUTADA FEDERAL ANTÔNIA LÚCIA PROCESSA SIBÁ MACHADO


Conforme matéria publicada no jornal o Rio Branco, edição do dia 21 de setembro, com chamada de primeira página, nela o deputado Siba Machado diz que laborou em erro quando assinou requerimento da minha autoria para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no escopo de investigar irregularidades na construção da BR 364, especialmente no que diz respeito ao trecho que liga a cidade de Rio Branco à cidade de Cruzeiro do Sul.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é um instrumento de que dispõe o Poder Legislativo para efeito de fiscalizar  a conduta do Poder  Executivo na execução de obras e serviços públicos.
A previsão desse importante instrumento parlamentar está na constituição federal em seu artigo 58. Havendo um fato específico – no caso suspeitas de irregularidades na construção de uma BR federal – qualquer parlamentar (deputado federal ou senador) pode requerer a criação de uma comissão para investigar o fato concreto.
Nenhum parlamentar desconhece essa previsão constitucional. Especialmente aqueles que já estão exercendo mandato parlamentar há mais tempo.
Pois bem. Requeri a criação de uma comissão parlamentar de inquérito que foi subscrita por mais de duzentos parlamentares. Do Acre apenas o deputado Siba Machado assinou o requerimento.
Fiquei surpresa com o conteúdo das declarações do deputado Siba Machado alegando que eu o teria induzido a um erro.
O deputado Sibá Machado é um experiente parlamentar. Na condição de suplente de senador da ex-ministra Marina Silva, exerceu o importantíssimo cargo de senador por mais de 05 (cinco) anos.
Já se encontra como deputado federal há quase três anos. Está no parlamento federal há mais de 08 (oito) anos. Não é um novato. Por isso, legitimamente, o deputado Siba Machado vem recebendo críticas da população acriana – que conhece os problemas da BR 364 – fazendo-se de bobo, alegando que assinou um requerimento de criação de uma CPI sem ler, ou com o cabeçalho trocado.
Portanto, muito me surpreende que o deputado Sibá Machado, depois de ter assinado o requerimento para criação da CPI da BR 364, venha agora dizer que assinou porque eu o induzi a um erro, ou que teria trocado o cabeçalho do documento que assinou.  
O deputado Sibá Machado não tem é coragem de contrariar seus padrinhos responsáveis pela construção da BR 364, cujas irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União, que noticiam inclusive pagamentos feitos antecipadamente às empreiteiras. O requerimento da CPI não se fundamenta em “disse me disse”, mas em documentos de instituições de controle dos gastos públicos.
Com esses documentos convenci mais de duzentos parlamentares conscientes e não acrianos subscritores do requerimento.
O senhor deputado Sibá Machado lança-me acusações levianas e criminosas. Já tomei as devidas providências no sentido de representá-lo na Comissão de Ética da Câmara Federal por falta de decoro parlamentar, bem como, na próxima segunda-feira, dia 23 de setembro de 2013, darei entrada no Poder Judiciário de pedido de indenização pelos danos morais de que estou sendo vítima e praticados pelo deputado federal Sibá Machado do PT.
Senhor deputado Siba Machado: “Não uso desses expediente vil, sórdido, baixo, mesquinho e covarde que o senhor me atribui. Meu mandato está a serviço do interesse público, razão pela qual fui legitimada nas urnas; quanto ao de Vossa Excelência é fruto de um esquema político, daí o seu medo agora perante seus padrinhos”.